Termos de Serviço e Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço oferecido pela POP HOSTING LTDA (inscrita no CNPJ 35.883.737/0001-84, doravante "CONTRATADA"), o cliente ("CONTRATANTE") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade e o Acordo de Nível de Serviço (SLA).

A CONTRATADA se reserva o direito de modificar qualquer cláusula deste termo, mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência.

2. Prestação dos Serviços e Infraestrutura

A CONTRATADA fornece infraestrutura de alta performance com as seguintes garantias técnicas:

• Processamento: Isolamento de recursos via CloudLinux (LVE). Cada conta possui limites dedicados de CPU e RAM para garantir que um site não afete a performance de outros.
• Armazenamento: Discos NVMe em Array Enterprise RAID para máxima velocidade e redundância.
• Web Server: Utilização de LiteSpeed Enterprise com LSCache nativo.
• Segurança Ativa: Proteção multicamada com cPGuard e ImunifyAV para detecção em tempo real.
• Uptime: Garantia de 99,9% de disponibilidade mensal, conforme detalhado no SLA.

3. Segurança e Backups

• Backups: A CONTRATADA realiza rotinas automatizadas via JetBackup 5. No entanto, é responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais (backups localizados) de seus arquivos críticos.
• Retenção Pós-Cancelamento: Após a remoção da conta, os backups podem ser mantidos por até 7 dias, mas sua integridade ou disponibilidade não é garantida após o término do contrato.
• Taxa de Restauração: Caso o cliente solicite a restauração de backup de uma conta cancelada ou removida, poderá ser cobrada uma taxa de serviço (R$ 5,00 por hospedagem ou R$ 50,00 por revenda).

4. Obrigações e Proibições

O CONTRATANTE não deverá utilizar a infraestrutura para:

• Envio de SPAM (e-mails não solicitados) ou disparos em massa. A prática resulta em cancelamento imediato sem reembolso.
• Hospedagem de conteúdo ilegal, pirataria, pornografia infantil ou materiais que violem direitos autorais.
• Ações de Phishing, Malware, Hacking/Cracking ou ataques DDoS.
• Uso excessivo de recursos que degrade a performance do cluster (CPU Abusing).

5. Políticas de Pagamento e Prazos

Os serviços são pré-pagos e devem ser quitados rigorosamente nas datas de vencimento:

• Notificações: Faturas são enviadas para o e-mail cadastrado 10 e 5 dias antes do vencimento.
• Suspensão: Após 2 (dois) dias corridos de atraso, o serviço será suspenso automaticamente (acesso, arquivos e e-mails bloqueados).
• Cancelamento Definitivo: Após 10 (dez) dias de atraso, a conta será removida dos servidores, resultando na perda definitiva de todos os dados e arquivos armazenados.

6. Downgrades e Cancelamento

• Não é permitido o downgrade de plano antes de transcorridos 30 dias da assinatura inicial.
• Para solicitações de downgrade, o cliente deve enviar o ticket com no mínimo 10 dias de antecedência do vencimento da próxima fatura.
• Cancelamentos antecipados em ciclos anuais não geram reembolso proporcional, salvo na Garantia de Satisfação de 30 dias.

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Solo Hosting por falhas técnicas ou perda de dados em casos excepcionais limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses de serviço. A CONTRATADA não se responsabiliza por vazamentos decorrentes de senhas fracas ou scripts desatualizados mantidos pelo cliente.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.